As Comissões Especiais de Assuntos Metropolitanos e do Lixo na Câmara Municipal estão trabalhando em conjunto para compreender e auxiliar nas decisões referentes à destinação e reciclagem de resíduos sólidos em Curitiba e Região Metropolitana.

Em reunião realizada com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Secretaria Executiva do Consórcio Intermunicipal de Resíduos, os vereadores que integram as Comissões receberam explicações detalhadas sobre o processo de encerramento do aterro sanitário da Caximba e as providências que estão sendo tomadas para o período pós-Caximba que tem sua data de encerramento marcada para novembro de 2010.

A Secretária Executiva do Consórcio, Marilza do Carmo Oliveira Dias informou que não procedem às denúncias feitas por algumas organizações da sociedade civil que afirmam estar acontecendo uma ampliação da Caximba. Segundo Marilza, o que está sendo feito é uma reconformação exigida pelo projeto original e seu plano de encerramento. Esta adequação se faz necessária porque, com o tempo, a decomposição dos resíduos faz com que o aterro se movimente provocando desníveis que podem comprometer a estrutura principal, afetar a drenagem e a vazão do gás resultado da decomposição de resíduos.

O Secretário Municipal do Meio Ambiente, José Antônio Andreguetto, também esclareceu aos vereadores das duas comissões Especiais da Câmara Municipal que “o aterro é um ser vivo porque o lixo está se decompondo e, mesmo quando estiver encerrado, irá precisar de pelo menos mais vinte anos de manutenção”.

Ainda, descrevendo as obras que estão sendo feitas atualmente na Caximba, a Secretária Executiva do Consórcio, Marilza Dias explicou que “essas obras fazem parte do plano de enceramento do aterro e que esta reconformação do terreno é melhor quando feita com lixo do que com terra, pois a quantidade de terra, argila ou saibro necessária para realizar tal tarefa é muito grande e utilizar o próprio lixo, minimiza o impacto ambiental no local.”

O presidente da Comissão Especial de Assuntos Metropolitanos, vereador Omar Sabbag Filho anotou que “o princípio da responsabilidade técnica também traz o princípio da autoridade técnica, portanto, se é cobrada responsabilidade técnica da equipe que está realizando as obras, também se deve considerar a autoridade técnica desta equipe que assina o projeto de encerramento do aterro”.

Como solução intermediária até o desfecho da licitação do SIPAR, que começou em 2007 e aguarda decisões judiciais para finalização do processo, o consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, lançou um edital para credenciamento de aterros sanitários na Região Metropolitana que poderão receber lixo dos municípios integrantes do Consórcio.

A principal exigência do edital de credenciamento é que as empresas interessadas apresentem a licença de operação até outubro de 2010. As demais regras são as mesmas válidas em processo de licitação como habilitação jurídica da empresa, regularidade fiscal e outras. Serão credenciadas e todas as empresas que atenderem ao edital. O edital, lançado em 01 de junho de 2010, pode ser retirado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba, sede do Consórcio, na Avenida Manoel Ribas, 2727. O prazo para o credenciamento é de 30 dias. 

 Após a reunião na Secretaria Municipal de Meio Ambiente os vereadores das duas comissões Especiais da Câmara Municipal de Curitiba, começaram a ouvir as empresas que pretendem se habilitar ao credenciamento proposto pelo Consórcio.

A empresa Estre Ambiental S/A, de São Paulo, proprietária de um aterro sanitário em Fazenda Rio Grande, apresentou o trabalho que poderá desenvolver no gerenciamento do lixo de Curitiba e Região Metropolitana. 

“A reunião foi positiva, a empresa nos parece sólida e com toda a capacidade de atender as necessidades. Tem renome nacional e grandes projetos desenvolvidos em São Paulo e outros Estados”, disse o vereador Roberto Hinça (PDT), presidente da Comissão do Lixo.

O presidente da Comissão Especial para Assuntos Metropolitanos, vereador Omar Sabbag Filho (PSDB), também teve uma boa impressão a respeito dos trabalhos da empresa. “O encontro atingiu seus objetivos. Pudemos conhecer suas técnicas e métodos e eles apresentaram a possibilidade de atender às necessidades”, disse Sabbag Filho.

A empresa

O diretor da empresa, Pedro Stech informou aos vereadores que a Estre Ambiental funciona há 12 anos. Iniciou com um aterro sanitário em Paulínia (SP) e hoje é especializada em gerenciamento de resíduos de diversas fontes, como o lixo industrial e residencial.

Ele informou que atualmente gerencia entre 20 e 25 mil toneladas/dia de lixo em São Paulo. “Metade do lixo da cidade é gerenciado em um dos nossos empreendimentos”, afirmou. Também existem investimentos em Sergipe e no Rio de Janeiro. Segundo ele, a empresa possui, em todas as atividades, a certificação ISO 14000, que reúne normas internacionais que estabelecem regras para que as empresas possam implantar Sistema de Gestão Ambiental.

O aterro

Stech explicou aos parlamentares que a primeira exigência da empresa ao planejar investimentos na região de Curitiba foi quanto ao terreno. De acordo com ele, a procura era por um local na região metropolitana que atendesse exigências ambientais e que fosse grande o bastante para manter a população afastada do núcleo do aterro, onde seriam depositados os resíduos.

“Adquirimos uma área de 2,6 milhões de metros quadrados em Fazenda Rio Grande, sendo que vamos utilizar somente 600 mil metros para o lixo. Do restante, a metade já possui mata nativa e, na outra metade, pretendemos complementar esta mata”, afirmou. Ele disse que o objetivo é transformar este espaço de 2 milhões de metros quadrados em Área de Preservação Permanente (APP).

Afirmou que o sistema está pré-licenciado pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para receber 2,5 mil toneladas de resíduos urbanos. Contou também que o aterro trabalhará no aproveitamento dos gases do aterro para produção de biogás, entre outras formas de reaproveitamento dos resíduos. “Como em nossos outros projetos, teremos a Patrulha Ambiental, recolhendo e limpando 24 horas por dia as áreas de asfalto onde caírem resíduos dos caminhões”, garantiu.

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